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Blog do Luiz Otávio

I Encontro Municipal da Comunidade Negra

São Vicente

Primeira cidade do Brasil

Carta de Intenções

 

Realização

Organização Cultural Negra Cidadã, órgão de utilidade pública municipal.

 

OBJETIVOS: Ativação do Conselho Municipal de Comunidade Negra.

Levar à público as realizações e dificuldades do Movimento Negro organizado em nosso Município.

O encontro foi aberto com o orador representante do Poder Executivo engenheiro Nízio José Cabral, que parabenizou o evento e declarou que o Executivo empossará os conselheiros indicados pelo Encontro.

Após, na segunda mesa, a senhora Regina Célia Cristina Barbosa, presidente do Conselho Municipal de São Sebastião, concedeu-nos uma brilhante palestra sobre as experiências do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de São Sebastião.

Na terceira mesa, a senhora Roseli Ferreira Britto, fez uma explanação sobre políticas públicas de Ação Afirmativa, articulação política da Comunidade Negra e elevação de auto-estima.

CONCLUSÕES: Tendo em vista o esclarecimento do representante do Executivo, na mesa de abertura, que esclareceu a vontade do prefeito de empossar o Conselho em 20 de novembro de 2003.

Este encontro, através das entidades aqui presentes, cito:

Organização Cultural Negra Cidadã, Grupo Cultural, Herança Negra, Associação Casa de Angola, Centro Cultural Afro-brasileiro de São Vicente, Amanda – Manos Raça & Etnia e Centro Afro-brasileiro de Oxumarê e Boiadeiro Rei de Campina (Ilê Axé de Oxumarê), Associação de Mulheres Pérola Negra de São Sebastião, Associação de Portadores de Deficiência Física de São Vicente e Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente.

Do encontro, deliberou, que está sendo formada agora comissão que tem por objetivo indicar os dois representantes das entidades defensoras da comunidade negra e os cinco conselheiros representantes da sociedade civil.

Cito os representantes das entidades Organização Cultural Negra Cidadã e Grupo Afro-Cultural Herança Negra da Área Continental de São Vicente e como suplentes destes representantes a Associação Casa de Angola e o Centro Cultural Afro-Brasileiro.

Os cinco representantes da sociedade civil são Elisa Santos Assunção, Diogo Ferraz de Arruda, Ivan Marcos Neto, Carlos Santos e Rosângela Ferreira dos Santos, sendo os suplentes Glaucinei Santos Ferraz de Arruda, Ronaldo dos Santos Oliveira, Aldenora Ribeiro de Carvalho, Regina Helena Leandro e Aclair dos Santos Santana.

Terminada a indicação dos representantes do Conselho Municipal da Comunidade Negra, o 1º Encontro Municipal da Comunidade Negra encaminhou as seguintes propostas:

1ª Proposta - Que o primeiro ato do Conselho seja a regulamentação do seu regimento interno.

2ª Proposta - Espaço físico e infra-estrutura para o funcionamento adequado do mesmo.

3ª Proposta – Organização das datas cívicas referentes à Comunidade Negra pelo referido Conselho, cito 13 de Maio como dia de Combate ao Racismo e a semana do 20 de Novembro, cito Semana Municipal da Consciência Negra.

4ª Proposta – Volta da entrega das oferendas à Iemanjá no Município e o retorno das manifestações religiosas.

5ª Proposta – Seguridade para a continuação do funcionamento da Casa de Angola, cito regularização e regulamentação do espaço físico da Casa de Angola dentro do Museu do Escravo, por entender o empenho e a dedicação de sua diretoria e o respaldo da sociedade civil organizada.

6ª Proposta – Campanhas de conscientização à favor da liberdade religiosa.

7ª Propostas – 20 de Novembro como feriado de Zumbi.

8ª Proposta – Inclusão de aulas de capoeira no currículo escolar na Educação Física.

9ª Proposta – A história de São Vicente no currículo escolar nos Ensinos Fundamental e Médio.

10ª Proposta – Curso de Cultura Negra.

11ª Proposta – Acesso irrestrito ao portador de deficiência física no transporte público municipal.

12ª Proposta – Viabilização da produção vídeo cultural com assuntos relativos à Comunidade Negra e seus vultos.

13ª Proposta – Ato Solene na Câmara Municipal no Dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência de Zumbi.

14ª Proposta – Viabilização de projetos afro-culturais para a divulgação da cultura negra local com prefeituras e estados.

15ª Proposta – Que o Conselho forme comissões com entidades da Comunidade Negra para localizar, identificar e preservar ruínas nas encostas da Mata Atlântica, da Área Continental e outros locais dos limites do Município, que foram redutos de negros escravos.

16ª Proposta – Isenção de impostos e taxas aos terreiros de religiões de matriz africana.

Encerramos este encontro, com a aprovação unânime destas propostas e abaixo assina a Comissão do 1º Encontro Municipal da Comunidade Negra.

 

 

Divulgação - Luiz Otávio de Brito - Produtor de Culturas Negra e Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra da Baixada Santista

 

 

 

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