Política do Milênio

Combate ao Racismo Institucional

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16 de agosto de 2009

Informativo Nº 20


Nesta data que o Prefeito Municipal João Paulo Tavares Papa empossa os integrantes do Comitê Municipal para Políticas de Referência e Otimização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, tendo como base a Declaração do Milênio, documento histórico para o novo século aprovado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, ratificada na Cúpula do Milênio - realizada de 6 a 8 de setembro de 2000, em Nova York, o qual reflete as preocupações de 147 Chefes de Estado e de 191 países, maior reunião de chefes mundiais já realizada, para melhorar a vida de todos os habitantes do planeta no século XXI. Sendo que a Comissão funcionará como observatório de metas e indicadores de políticas pública para o desenvolvimento econômico municipal com inclusão social.

 

Na condição de Presidente da Associação de Defesa da Comunidade Negra e Sambista ADICLUSA, Produtor de Cultura Negra, Membro do Conselho Municipal de Cultura presidente Helena Cristina, participante no Conselho Municipal de Segurança presidente Renato Perrenoud, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente presidente Edmir dos Santos, Conselho Municipal da Mulher presidente Marilene Mota, e Conselho Municipal de Assistência Social presidente Rosa Gil Marçal, prestando a assessoria para integração da Comunidade Negra  e Comunidade do Samba, para que perante o processo Político, Econômico, Social e Cultural a participação passe a ser realidade.

 

É de conhecimento dos Órgãos que participo que o racismo institucional praticado pela Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Ângela Sento Fé, para facilitar o Dr Ivo Miguel Evangelista como presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, Walter de Carvalho e Ubirajara Hilário Chagas, se trata do aplique da violência que priva os direitos de participação democrática e impõe o subdesenvolvimento.

 

O procedimento paralelo de organização dentro do setor público, o absurdo aparece que através da Drº Tatiana Evangelista dos Santos, a qual  se privilegiando do cargo publico, como também, da condição de Membro da Comissão do Negro da OAB, na certeza da impunidade, para  se tornar soberana da Comunidade Negra da Região, juntamente com a petista Alzira dos Santos Rufino da Casa da Cultura da Mulher Negra, aplicou litígio de má-fé o que resultou em três processos que se transformou em mandato de prisão, pratica de dano à honra e à moral que responsabiliza a Prefeitura Municipal de Santos.

 

Atuam como divulgado na Revista Veja  de setembro/08 nº 37, titulo “Em nome da lei”, que divulga o livro do bloguista Reinaldo Azevedo, que conta sua luta diária contra os que usam o setor público que denomina de “petralhas”:

 

“...O que significa “petralhas” ? Um glossário, no fim do livro, esclarece:

“Neologismo criado da fusão das palavras ‘petista’ e ‘metralha’ – dos irmãos Metralha, sempre de olho na caixa-forte do Tio Patinhas. Um petralha defende o roubo social”.

 

"...O roubo social é uma disciplina que, praticada pelos operadores do petralhismo entranhados no partido e no setor público, se baseia no – como dizer? – roubo. Pode ser roubo para eleger um candidato, ou o roubo para enlamear um opositor, ou o roubo para encher as burras de dinheiro. Em geral, tudo isso junto. Para que um petralha possa roubar sem constrangimento, ele precisa contar com a cumplicidade de outros petralhas, enfronhados na imprensa, na Internet, nas salas de aula, nos gabinetes, nos tribunais, nas delegacias, nas rodas de samba. O papel deles é fazer a defesa teórica do banditismo, acobertando todos os crimes cometidos em nome do partido...”

 

Com objetivo de neutralizar a violência, de 10 a 15 de agosto foi realizado em Santos o I Congresso Mundial da Paz nas Américas, lema “A Paz é Possível só depende de você”, participamos com o vice-prefeito e Secretário Municipal de Assistência Social Carlos Teixeira Filho, as palestras foram de experts nacional e internacional, em Cultura da Paz, orientaram compromissos para não violência.

 

Somando com as participações no município a proposta que colocamos para o Comitê Pró-Objetivos do Milênio é necessidade de eliminar as pessoas que atuam dentro do setor público com organização paralela, adotem e de fato a Declaração do Milênio das Nações Unidas, princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, que incentive os munícipes, a interdependência e ajude a somar a responsabilidade compartilhada voltado para o bem-estar de todos, sejam negros ou brancos e das futuras gerações, para que entre em pratica a proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico eqüitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz, interdependentes e indivisíveis, o que oferecerá um novo marco, inclusivo e integralmente ético guiando a transição para um futuro sustentável.

 

É urgentemente mudar a maneira como atua a Secretária Municipal de Assuntos Jurídico Ângela Sento Fé, a qual com a subordinação que exerce do direito Público e Privado da Comunidade Negra de Santos, nega o reconhecimento aos nossos valores e a escolher melhor caminho com responsabilidade coletiva de respeitar e defender os princípios da dignidade humana, da igualdade e da eqüidade. A Comissão do Milênio tem poder para com a preservação dos direitos da Comunidade Quilombola:História e Cultura Negros e Sambistas de Santos, em particular, com as crianças de nossa comunidade envolvida com a cultura, a quem pertence o futuro, registramos perante o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e dos Adolescente, em relação ao ECAD, estão na forma total, sendo desrespeitada, ignoradas pelo Conselho Municipal da Educação, o qual faz uso de nosso nome e imagem o que nos encoraja a continuar a buscar aspectos em comum em meio à nossa diversidade para que no Governo do Prefeito João Paulo Tavares Papa seja adotado nova ética em termos de promoção da igualdade racial e étnica, partilhada por um número crescente de pessoas. Educação para o desenvolvimento sustentável tornou-se essencial, somente com a participação da Comunidade Negra e Comunidade do Samba sendo fato é que a Administração Municipal poderá oferecer os beneficio como impõe o Parecer do Conselho Nacional da Educação e que o Prefeito Municipal de Santos poderá alegar que em sua gestão promove o bem de todos sem distinção.

 

Considerando a Declaração do Novo Milênio é estarrecedor que a Comunidade Negra e Comunidade do Samba de Santos,Referencial Nacional, ainda não pode considerar o Prefeito João Paulo Tavares Papa como nosso prefeito também, porque parte de seu governo ainda não reconhece que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual a Comunidade Negra e Comunidade do Samba também é parte, e o prefeito não nos houve.

 

Para continuar o empenho para que possamos fazer parte da vida pública como segmento da Sociedade Civil, passamos adotar o espírito da Carta da Terra em nossa vida diária, em nossa casa, no trabalho de integração que desenvolvemos juntos ao setor público e na comunidade, a Secretária Municipal de Assuntos Jurídico não pode através do abuso do poder, continuar a ignorar a lei para desconsiderar o poder que construímos através do trabalho, continuar atuando como seja um monstro que em termos de Comunidade Negra tem objetivo de gerar a miséria, a fome e a violência, usando como “testa de ferro” pessoas de cor negra, procedimento que compromete o Prefeito Municipal João Paulo Tavares Papa.

 

A firmeza e clareza ao que em relação a ordem jurídica construímos no município para as Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos, para gerar mudança, temos catalisado apoios importantes para resolver o grave problema que tem como responsável quem os que deveriam servirem de exemplos.

 

A mesa diretora da Câmara Municipal presidente Vereador Marcus de Rosis, encaminhou para a Secretaria Municipal de Cultura, para eliminação da injustiça, a Secretaria Municipal de Cultura através do Secretário Adjunto Guilherme Cruz Costa na reunião do Conselho Municipal de Cultura de 16/06/09, foi claro ao explicar para a mesa diretora do órgão que o Luiz Otávio trabalha tem o direito de ser atendido como cidadão respeitado, a Secretária do SEAJUR, tem que ser convocada porque da forma que age é aplicação continuada de danos à honra e à moral que responsabiliza a Administração Municipal.

 

O Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Edmir dos Santos soma como outra prova importante ao comparecer dia 15/06/09, e conhecer os esforços das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos, Negras e Sambista para manter a tradição de nossa cidade e o desrespeito que ainda sofrem como seres humanos relativo ao direito de também fazerem parte no que se refere à vida, à profissionalização, à cultura negra, ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

 

A Resolução Normativa Nº 08/2009 - COMMULHER, Carta Aberta do 7º Encontro Metropolitano de Mulheres da Baixada Santista, tem o compromisso de que na área pública o nome e imagem da mulher, não seja mais conduzido de forma separada como impõe a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

 

Outro aliado que soma é a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rosa Gil Marçal, compromisso de acompanhar as condições de acesso da população destinatária da Assistência Social, indicando propostas de inclusão e proteção social inclusive apurar irregularidades no campo da Assistência Social dando conhecimento às autoridades administrativas, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público, quando couber, a prova esta na manifestação do vice-prefeito e Secretário de Assistência Social Carlos Teixeira Filho ao registrar o seguinte:

 

“Registramos nosso reconhecimento pelo trabalho da ADICLUSA, a participação é a chave que abre a porta da democracia para, que possamos transformar em realidade os princípios de igualdade, liberdade, diversidade e solidariedade, fundamentais para a construção e sustentação de um mundo justo.”

 

A Prefeitura Municipal tem compromisso obrigatório de atender a todas pessoas, sejam negras ou brancas, que precisam de ajuda e proteção para que não mais sejam tratadas como miseráveis ou incapazes, mas como cidadãos que tem o direito de serem atendidos em relação a demanda, orientados ou protegidos e que para esta proteção a Sociedade e o Estado devem olhar, preocupar-se e ajudar, o Prefeito João Paulo Tavares Papa não pode mais ficar olhando o Luiz Otávio que trabalha, ir para a cadeia como já foi levado ao conhecimento do Conselho Social e de forma continuada, oferecer salários de quase cinco mil reais por mês a privilegiados como o Walter Pereira de Carvalho que nunca trabalhou no setor publico e nem para o município, porque estas pessoas sabendo da impunidade, da forma desvairada que procedem, seja em menor ou maior escala, na história esta registrado, estão desclassificando à honra e a moral de todos da Administração João Paulo Tavares Papa e responsabilizando a Prefeitura Municipal de Santos para ressarcimento.

 

Conheça a íntegra

Declaração do Milênio (pdf)

 

 

 

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