Advogados de Santos e do Brasil

Enfrentamento ao Racismo Institucional


Home
Produção Cultura Negra
Legado
Projeto Quintino
Parceiros
Universidades e Guias
Blog do Luiz Otávio

 

De: Luiz Otávio
Enviada em: segunda-feira, 10 de junho de 2013 17:16
Para: 'pms@santos.sp.gov.br'
Assunto: Aos Advogados de Santos e do Brasil

 

O Dr José Roberto F. Militão, advogado, afrodescendente, ativista contra o racismo, foi membro da Comissão de Assuntos AntiDiscriminatórios – CONAD-OAB/SP, foi membro do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do governo do Estado de São Paulo (1987-1997), atuou também como AMICUS CURIAE – A ADPF 186 julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Todo advogado tem conhecimento que o Amicus Curiae (“Amigo da Corte”, em latim) está inserido na legislação brasileira – mais precisamente, no parágrafo 2º, artigo 7º da Lei 9.868, de 1999.

 

Resumidamente, consiste numa figura jurídica que, não fazendo parte de determinado processo, solicita audiência em julgamentos de grande relevância para a sociedade, com o intuito de prover os tribunais de informações sobre questões com grau elevado de complexidade, como é o caso do sistema de cotas.

 

O DR José Roberto F. Militão, recentemente registrou para conhecimento nacional o seguinte:

 

“...A presença do racista é nefasta.

A presença do racista é opressora.

A presença do racista é desqualificadora da condição humana.

A dignidade humana dos afro-brasileiros não se compatibiliza com isso...”

 

Dirigindo ao DR José Roberto F. Militão, perguntei, quem é o racista?

O DR José Roberto F. Militão, sumiu e ninguém sabe informar.

 

População Negra do Brasil vive a esperança incentivada pelo o Estado Brasileiro da Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: por um Brasil Afirmativo, através da Representação.

 

Para as finalidades orienta o seguinte:

 

“...Se a política democrática corresponde a uma sociedade democrática e se no Brasil a sociedade é racista, violenta, autoritária, hierárquica, vertical, oligárquica, marcada pelos preconceitos étnicos e de classe, polarizada entre a carência e o privilégio, só será possível dar continuidade a uma política de melhoramento enfrentando essa estrutura social...”

Professora Doutora Marilena Chauí, da Universidade de São Paulo

 

Tenho uma informação que apresento para conhecimento dos advogados de nossa cidade porque esta relacionado com a Declaração do Milênio.

É o Informativo nº 20 da Produção de Cultura Negra, de 16/08/2009, lançado no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Santos, na data da criação da Comissão Municipal Para Políticas de Referências e Otimização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

 

Relembro que o Boletim foi o motivo para modificação da estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos na época ocupava como secretária de Assuntos Jurídicos Ângela Sento Fé, para Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania com a colaboração do Partido Popular Social.

 

Racismo é crime horrível não pode mais continuar a ser praticado na frente dos integrantes da categoria dos advogados de Santos com objetivo de genocídio da Convivência Comunitária Negros e Sambistas, racismo praticado através de advogado, que para o intento, usa procedimento a qualquer custo.

 

Processo de promoção da igualdade racial e étnica em Santos, tendo a participação da OAB-Santos, obrigação ser ampliado integrando como segmento mais novo da sociedade a Comunidade Negra e Comunidade do Samba de Santos.

 

Em todos os setores do município que envolve a participação do Advogados não estamos tendo acesso.

 

Não somos mais escravos para continuar a ser tratados como amontoados de gente desqualificadas que o abuso do poder impõe impedindo a participação em sociedade.

 

A OAB-Santos comete em nome da categoria injustiça, continuar como suporte de procedimento que tem único objetivo o genocídio.

 

Clique na figura e conheça Informativo nº 20 Declaração do Milênio

 

Projeto 0099.jpg

De: "Militao,J. Roberto adv." <robertojmilitao@aasp.org.br>
Para: afrodescendentesantos@yahoo.com.br 
Enviadas: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 20:21
Assunto: RES: Aos Advogados de Santos e do Brasil

 

 

                Senhor Luiz Otávio, boa noite.

 

                Com relação a vosso comentário abaixo, jamais fui procurado para responder ´”Quem é o racista?”

 

                Informo também que meus endereços eletrônicos são os mesmo faz mais de dez anos, portanto, não é justo dizer que tenha ´sumido´ e que V. S. sempre o teve disponível encaminhando regularmente vossas publicações. Informo também, que tenho inúmeros compromissos, inclusive o de dar aulas no período noturno, razão pela qual, resta pouco tempo para as tertúlias virtuais, infelizmente.

 

                Mas, trocar idéias e motivar reflexões, faz parte de minhas preocupações cotidianas.

 

                Em atenção ao vosso questionamento “ Quem é o racista?”, pondero que de fato, no Brasil, há um razoável percentual de racistas. Porém, o mais grave, a meu modesto ver, não são os racistas ideológicos, uma minoria insignificante, mas o grande problema é a cultura racista que permeia o inconsciente coletivo.

 

                Aos racistas ideológicos, nós já edificamos – e participei dos trabalhos constituintes nesse sentido – a cláusula pétrea que criminaliza o racismo.

 

                Aos racistas ideológicos somente resta ao estado a persecução penal, nos termos da Lei 7716/89 e inciso III do art. 140 do Código Penal.

 

                Porém, o grande problema para os afro-brasileiros são as discriminações em razão da cor que tem origem na cultura do racismo que é difusa, imprecisa e impessoal.

 

                Contra essa cultura racista, portanto, é que cabe ao estado a intensa e inarredável pedagogia do descrédito à classificação racial dos humanos e da afirmação reiterada do prevalecimento da única espécie humana.

 

                Portanto, Sr. Luiz Otávio, existem dois tipos de racistas: aquele que é ideológico e acredita em pertencimentos raciais. A quem está reservado o Código Penal. E a grande maioria, a imensa maioria que embora não seja militante do racismo, também é vítima dele e tem consigo os preconceitos da cultura do racismo e da crença em ´raças´ diferentes. A esse, nos cabe como ativistas a maior atenção, pois são a imensa maioria. A esse é que cabe ao estado o maior esforço pedagógico visando alterar sua cultura e lhe ensinar, reiteradamente, a não existência de ´raças´ humanas, e por decorrência, a absoluta falácia da crença na classificação racial e sua presumida hierarquia.

 

                Tal convencimento tem sido a razão de meu ativismo anti-racista e contrário também à pedagogia racial que tem orientado as políticas públicas que adotam critérios raciais, pois se o estado faz isso, significa o estado afirmando a existência de ´raças´ e da sua classificação ideológica.

 

                Eis, portanto, o meu pensamento a respeito e espero lhe tenha sido esclarecedor, o suficiente.

 

Fico à inteira disposição para responder, sempre que possível.

 

Atenciosamente,

 

José Roberto F. Militão,

Direitos Civis,  Direitos Sociais e Direitos Humanos

- ativista contra o racismo e contra a ´raça´ estatal

Minha página em  http://luisnassif.com/profile/JoseRobertoFerreiraMilitao

´Numa sociedade com a cultura de ´raça´, a presença do racista, será, pois, natural.´

 FRANTZ FANON, 1956  (foi o primeiro grande ativista contra o racismo)

 

De: Luiz Otávio [mailto:luiz_otavio@afrodescendente.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 12 de junho de 2013 11:41
Para: 'militaoj@terra.com.br'
Assunto: RES: Aos Advogados de Santos e do Brasil

 

Dr Militão, bom dia.

 

Realmente reconheço que seus endereços eletrônicos tem a mais de dez anos porque dez anos é o tempo de participação que tenho, neste único espaço para tratamento do assunto valorização da população negra de Santos que como parte do todo, podemos se relacionar de forma nacional e quando aqui cheguei, Vossa Senhoria já estava a muito tempo.

 

Devo lembrar também, que como é de conhecimento de V.Sª também, sou administrador do grupo Negros de Santos, iniciei em 2003 e a integração de V.Sª no grupo, que diariamente tenho postado mensagens, aconteceu em 15/08/2005, completará oito anos que V.Sª me acompanha, neste sentido, agradeço o acompanhamento.

 

Apenas esta lembranças porque fica impossível alegar que não sabe as nossas pretensões com insinua em sua manifestação.

 

Esta sua participação, colabora para fazer entender que o processo de combate ao racismo realmente esta em atividade, até porque, a única participação de V.Sª no grupo foi em defesa de seu companheiro de profissão o Dr Jurandir Ferreira.

 

Nunca tive a oportunidade de conhecer de sua parte o reconhecimento de nossa participação no processo civilizatório.

 

Importante comunicar também, que pelo tempo que possui de participação em nosso grupo a forma que se comunica o faz desconsiderando que atuo como  Representante da Comunidade Negra de Santos e exerço atividade profissional de Produtor de Cultura Negra, solicito o favor de quando se comunicar reconhecer estes direitos.

 

Em relação a colocação sobre os efeito do racismo, embora não mencionei, a pergunta quem é o racista, a definição da resposta não é pessoal é da Organização das Nações Unidas ONU, que realizou duas conferências mundiais e compareciam, alegavam a existência do racismo no Brasil, mas não sabiam dizer quem era o racista no Brasil.

 

Alta Comissária dos Direitos Humanos na ONU Marin Robson, ao organizar a terceira Conferência Mundial Contra o Racismo, para suprir a dificuldade de saber quem é o racista, mudou a estratégia no sentido de colocar em evidência aqueles que mais sofre o racismo como novo procedimento para saber quem de fato é o racista no Brasil.

 

Se por V.Sª que foi Amicus Curiae em defesa do interesse da Comunidade Negra do Brasil, não estou sendo considerado dentro das condições de direito, na mensagem que passo comunicando que em todos os setores do município que envolve a participação do Advogados não estamos tendo acesso, a mensagem VSª praticamente esta colocando que se firmamos em mentira e não temos direito.

 

Sendo que o momento é promoção do processo de igualdade racial e étnica e tem como fundamento a Lei Nº 12.228/10, Estatuto da Igualdade Racial, especificamente em relação ao artigo segundo, V.Sª considerando, inclusive a Declaração do Milênio e o Boletim nº 20, a situação muda completamente.

 

Como parte do todo da População Negra do Brasil, devemos receber tratamento que nos qualificamos, muito mais ainda por um ativista maior.

 

Este é o sentido da comunicação, buscar inteiração mas cada um em seu lugar respeitando o lugar do outro.

 

A questão da lei atualmente somente tem servido na Região por parte dos advogados que visam assumir o poder através da violência e a OAB-Santos, comete em nome da categoria injustiça, continuar emprestando a influência como suporte de procedimento que tem único objetivo a pratica do genocídio.

 

Independente do compromisso ou não de V.Sª, qualquer que seja a pessoa ao se envolver com a questão enfrentamento do racismo, mesmo aqui na Internet, até porque, não temos outro local para manifestação e difusão de forma nacional, obrigação trata-la dentro da condições que a pessoa exerce, agindo assim, praticamente parte das dúvidas já ficam resolvidas.

 

Vossa Senhoria foi Amicus Curiae, se não possui tempo, acredito que não deveria participar no interesse público que é tratamento continuo.

 

Faço esta colocação porque V.Sª participou no site do Afropress, que talvez pelo compromisso pessoal, deva ter esquecido e não é a primeira vez que realizo esta colocação e V.Sª esta vendo em nosso grupo e não se manifestou e tenta se justificar mais parecendo a justificativa um sofisma.

 

Não pode negar que não possui conhecimento que a Produção de Cultura Negra, não atua fundamentada em reflexão e nem em troca de ideias que não estejam direcionada a nossa condição de humanos, nesta informação esta claro, Produção de Cultura Negra esta direcionada para fazer valer os Direitos de Humanos em Santos, usando como orientação o Guia de Enfrentamento do Racismo Institucional.

 

A orientação que passa que há um razoável percentual de racistas. Porém, o mais grave, a seu modesto ver, não são os racistas ideológicos, uma minoria insignificante, mas o grande problema é a cultura racista que permeia o inconsciente coletivo.

 

Se existe o racismo, seja como acontecer, existe o sujeito, Enfrentamento do Racismo Institucional é o momento atual.

 

Dr Roberto Militão afinal V.Sª registrou:

 

“...A presença do racista é nefasta.

A presença do racista é opressora.

A presença do racista é desqualificadora da condição humana.

A dignidade humana dos afro-brasileiros não se compatibiliza com isso...”

 

Se existe a ação existe o sujeito.

 

Então sendo que não apresenta o sujeito pergunto.

 

Quem é o racista?

 

Pergunto novamente porque para fazer valer os Direitos Humanos a orientação é do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) implementado no Brasil em 2005, que tem definido que o racismo institucional se forma com “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional nega o Direito à Vida o mais fundamental dos Direitos Humanos.

 

Fato que acontece com a Comunidade Negra de Santos.

 

Vossa Senhoria advogado que atuou como Amicus Curiae, apresenta conhecimento que os racistas ideológicos, a existência em uma minoria insignificante, e a cultura racista que permeia o inconsciente coletivo.

 

Não resta dúvidas que o racistas como coloca, se firmam na impunidade, impondo modo de subordinar o direito e a democracia, como barreiras para impedir a vivência dos grupos e indivíduos aprisionados pelos esquemas de subordinação.

 

Sendo que a lei esta em vigor a meta é saber quem é o sujeito para poder aplicar.

 

O impacto na vida da população negra no Brasil, foi que ofereceu a oportunidade a V.Sª de atuar na condição de ativista em defesa contra o racismo a nível de STF.

 

No Guia enfrentamento do Racismo Institucional esta definido que o racismo pode ser percebido tanto na relação direta com os serviços e as instituições que deveriam garantir seus direitos fundamentais, quanto no cotidiano de suas vidas.

 

Acontece que precisamos saber quem é.

 

Racismo não é apenas a palavra, tem que haver o sujeito e sem advogado não se consegue justiça é o que tento passar na mensagem e conseguir junto OAB-Santos, motivo que passei de conhecimento dos Advogados de Santos e do Brasil.

 

Portanto, Dr Roberto Militão, em relação a esta informação que passo acentuo,se a política democrática corresponde a uma sociedade democrática e se no Brasil a sociedade é racista, violenta, autoritária, hierárquica, vertical, oligárquica, marcada pelos preconceitos étnicos e de classe, polarizada entre a carência e o privilégio, só será possível dar continuidade a uma política de melhoramento enfrentando essa estrutura social, mas sabendo quem é o racista.

 

Ser ativista é um modo de participação, Convivência Comunitária é outro.

 

Impossível ajudar no combate sem de fato saber quem é quem porque o momento independe de questionar ou não as políticas pública, se em relação ao exercício da cidadania da População Negra, ainda dependemos da defesa do público e privado que sofre o esbulho através do abuso do poder, defesa por parte de um advogado ativista maior que tem a experiência de atuar como  AMICUS CURIAE – A ADPF 186 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas que infelizmente, possui inúmeros compromissos, inclusive o de dar aulas no período noturno, razão pela qual, resta pouco tempo para estar atualizado ao que considera tertúlias virtuais o que também impossibilita a defesa.

 

Esta sendo envolvido seu nome porque V.Sª foi no STF defender o interesse da Comunidade Negra do Brasil, não sabia que tinha tanta ocupação, acreditava que continuava.

 

Não temos advogados e o AMICUS CURIAE em defesa do Negro é V. Sª não possuímos acesso a mídia único meio é manifestação e difusão da Cultura Negra de Santos pela internet e VSª participou usando o sistema do Facebock para colocar sua posição, se tem o tempo ocupado não voltou para dizer quem é o racista, continua devendo a resposta.

 

 Infelizmente sua participação faz entender, levar interesse público para o lado pessoal desconsiderando a realidade que a Comunidade Negra ainda vivem e Santos e o pior, desconsiderando  os princípios fundamental.

 

Comente

 

 

 

Home | Produção Cultura Negra | Legado | Projeto Quintino | Parceiros | Universidades e Guias | Blog do Luiz Otávio

Webmaster: Luiz Otávio de Brito

 

Início do Site 21 de março de 2000, Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

 

Direitos da Produção de Cultura Negra, protegidos pela Lei Federal Nº 5.761 de 27 de abril de 2006 a qual trata do Programa Nacional da Cultura e Lei Federal Nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 a qual trata dos Direitos Autorais no Brasil.