Núcleo de Consciência Negra USP

Enfrentamento ao Racismo Institucional


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Blog do Luiz Otávio

 

Com licença e respeito aos membros do Núcleo de Consciência Negra da Universidade de São Paulo USP, idealizadores da criação da Casa da Cultura Negra da USP, na condição de presidente da Comunidade Quilombola: História e Cultura Negros e Sambista de Santos, parte do todo da Comunidade Negra do Brasil e Produtor de Cultura Negra da Baixada Santista, existe um fato obrigação todos concordarem.

 

PARTICIPAÇÃO é um dos cinco princípios da democracia.

 

Sem ela, não é possível transformar em realidade, em parte da história humana, nenhum dos outros princípios: IGUALDADE, LIBERDADE, DIVERSIDADE e SOLIDARIEDADE.

 

No Código Civil Brasileiro está instituído o seguinte:

 

ART. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária;

ART. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

 

O direito do nome e imagem não é porque sou negro estudante do nível superior que vou assumir o direito do nome e imagem da Comunidade Negra do Brasil e conduzir como bem entender, porque a Constituição foi promulgada para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, impondo no artigo 5º o seguinte:

 

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

XXII - é garantido o direito de propriedade;

 

Os membros do Núcleo de consciência Negra da USP, pelo nível superior há de acreditar que o processo participativo do Negro não pode mais ser conduzido sob a vontade da tirania, até porque, se faz necessário o primordial para integração no processo de participação assegurado pela lei maior a Constituição do Brasil, leis complementares que coloca como base na participação a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Igualdade Racial.

 

Cultura Negra do Brasil é ligada ao Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra CNIRCN, coordenador Carlos Moura, que assegura em relação a Cultura Negra a integração na Política Nacional de Empreendedorismo, portanto, não é legal inventar sem saber de fato qual é o planejamento que defina o rumo.

 

Obrigação primeiro saber quem é quem para assim poder colocar em pratica a Cultura Negra que não é apenas ornamentação e sim o fundamento legal no processo participativo, impossível na participação em sociedade atuar diferente dos outros segmento da sociedade brasileira, sem que se conheça os RECURSOS HUMANOS, ou seja, sem a HIERARQUIA COMUNITÁRIA que é o que firma a IDENTIDADE primeiro degrau da escada da PLENITUDE HUMANA, que somente poderá acontecer através da manifestação e difusão da Cultura Negra do Brasil que tem instituído como regra o CNIRCN voltado para valorização, divulgação e preservação da Cultura Negra do Brasil.

 

Enfim, a “lição de casa” é considerada indispensável para integração no processo participativo Núcleo de Consciência Negra da USP jamais pode desconsiderar o primordial que é falta e necessidade do pedagógico que é o que firma a participação na sociedade brasileira, não há como criar um Centro de Cultura presença do principal beneficiário.

 

Os detalhes há necessidade porque se trata da condução de uma processo para um destino e que sobre condução do destino usando o nome e imagem do negro, recentemente a pedagoga Luciana Alves alertou sobre escravidão moderna orientando o seguinte:

 

“...Cada vez mais, no Brasil, existe debates para combater o preconceito e o racismo, que realmente é um mal que precisa ser eliminado. Fala-se no dia da consciência negra e nas atividades de inclusão mas a discriminação e o desrespeito ainda fazem parte da sociedade. O tema combate ao racismo vem sendo muito falado, mas o que se esconde por traz deste discurso é uma cultura que atualiza o racismo...”

 

Portanto, há necessidade de conhecer as pessoas negras que alegam estarem a serviço do negro, mas não estão e sim estão desconsiderando a Lei dos direitos autorais do Brasil usando indevidamente o nome e imagem do negro a serviço da cultura do racismo visando apenas interesse pessoal e de grupo privilegiado, fato que torna o racismo ainda considerado como um pratica natural na sociedade brasileira prejudicando toda a sociedade, porque o que fazem para impedir a participação da Comunidade Negra serve de modelo para aplicar nos demais segmentos da sociedade, visto que, a pratica omite o DESENVOLVIMENTO HUMANO.

 

O processo de criação da Casa da Cultura Negra da USP, não pode desconsiderar o processo legal, porque cedo ou tarde poderão ser responsabilizado por uma pratica que não estavam autorizados por quem de direito, este tipo de movimento existe a experiência como aconteceu divulgado pelo Advogado Silvio Luiz de Almeida, que se colocando como presidente do Instituto Luiz Gama, uma das entidades que compõem a Frente Pró-Cotas do Estado de São Paulo, reuniu mais de 70 entidades dos movimentos negro, estudantil e popular se mobilizaram para Assembléia Legislativa aprovar projetos para adoção de ações afirmativas nos diversos setores e, especialmente, cotas na USP, Uniesp e Unicamp – as três mantidas pelo Estado, no momento do questionamento ninguém sabem de fato quem é quem, mais parecendo movimento para fortalecer candidatura de privilegiados pelo grupo.

  

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