Dia Contra Discriminação Racial

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21 de março

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

 

SOCIEDADE EMANCIPADORA

Liberta Escravos no Teatro Guarany

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) institui a data de 21 de março, como o dia de luta pela eliminação da Discriminação Racial, o dia também resgata a lembrança dos ideais de homens, mulheres e crianças que morreram no “massacre de Sharpeville” ocorrido em Joanesburgo, na África do Sul, durante o regime do Apartheid, por simplesmente buscarem uma sociedade igualitária sem discriminação racial.

 

Diante disso, e em apoio ao fim da discriminação racial, vários países do mundo passaram a combater o racismo, denunciando diariamente a prática do mesmo.

 

Ano de 2016, vivemos em nosso País, não apenas uma crise política e econômica, mas acima de tudo uma crise ética e moral sem precedentes, causado por um governo que considerado populista irresponsável, iniciado em 2003, jogou o País no impasse político, no desastre econômico, na falência moral e na frustração social.

 

Especificamente em relação a integração da Comunidade Negra e Comunidade do Samba no Processo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, pós quinze anos de realização da III Conferência Mundial Contra o Racismo Discriminação Racial Xenofobia e Intolerância Correlatas, o descaso em relação ao cumprimento em relação ao tratado internacional, o Estado Brasileiro completou treze anos de criação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, iniciada com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR, política que monitorada pela Organizações da Nações Unidas ONU, que através da relatora sobre Direito de Minorias da ONU, Rita Izak, realizou missão de monitoramento no Brasil, iniciada em setembro/2015, conclusões apresentadas em 24/03/2016, confirma que o mito da democracia racial continua sendo um obstáculo para se reconhecer o problema do racismo no Brasil, mito que contribuiu para o falso argumento de que a marginalização da População Negra do Brasil se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institucional”.

 

Portanto, esta considerado pela ONU que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, implantada pelo Partido dos Trabalhadores em 2003, fracassou em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta a População Negra do Brasil.

 

Associação de Defesa e Divulgação da Comunidade Negra e Sambista ADICLUSA, atuando na Região da Baixada Santista, seguindo a orientação internacional de combate ao racismo institucional, colaboração desenvolvida através do Projeto Quintino de Lacerda, firmado na Produção de Cultura Negra, compromisso Construção da Cidadania, destacando também a colaboração de Sergio Luiz de Paula presidente do Conselho Oficial do Samba Santista, contribuições que podemos destacar que mesmo a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial,implantada pelo Estado Brasileiro em 2003, monitorada pela Organização das Nações Unidas, neste anos de 2016 esta sendo considerada pela Organização das Nações Unidas ONU como fracassou em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta a População Negra, a dedicação de Luiz Otávio de Brito e de Sergio de Paula, consagrou a Comunidade Negra e Comunidade do Samba os segmentos mais novo da sociedade civil, tornado referência nacional.

Atualmente a participação conjunta segue o caminho para consagração do Protagonismo do complemento da abolição dos escravos no Brasil.

O racismo é incompatível com a democracia. É um fenômeno e muita cooperação é necessária para superarmos.

“..A corrupção dos valores

A corrupção tornou-se prática social corriqueira, com a perda da capacidade das pessoas de avaliar e valorar justamente. Com a perda da capacidade de dar o devido valor às coisas. Nesse cenário, tudo que é humano, foi subtraído. A consciência, a ética, a educação, os ideais, a criatividade, o propósito de vida, tudo isto, perde valor na nossa sociedade. Perdeu para a esperteza, o cinismo, o egoísmo, a alienação, a máquina reprodutiva do mesmo, o niilismo. E isso acontece até com pessoas boas e bem criadas. É como encher uma criança de mimos e presentes o tempo todo. Ela se corromperá, mesmo que tenha uma boa índole...” (Autora Mariana Montenegro Martins - Escritora, jornalista, educadora e terapeuta. Nascida no Rio de Janeiro, no solistício de verão, sob o signo de sagitário) Fonte: Site SOMOS TODOS UM.

Enfim, Como força do bem, na desconstrução da trama da realidade temporal, encontramos a liberdade de uma ação altamente criativa e totalmente lúcida, onde a Cultura Negra e a história da Comunidade Negra e Comunidade do Samba, estão sendo utilizadas apenas e tão somente como ferramentas para a expressão pessoal e comunitária contra a pratica do racismo não somente na cidade de Santos porque serve de referência para combate ao racismo no Brasil.

A possibilidade que estamos encontrando para sair do esquema robotizado e finalmente alcançar o começo de tudo, o SER.

Continuaremos avançando sempre firmado na Construção da Cidadania em continuação do legado, forma de atuação adotada que de forma indiscutível esta servindo na formação da pedagogia que além de firmar a existência da história da Comunidade Negra e Comunidade do Samba contribui como fator educacional para a a População Santista e População Brasileira.

Santos é uma das cidades mais antigas e importantes do Brasil. Fundada em 26 de janeiro de 1546, é destacada por sua história de pioneirismos, lutas e posições diante dos principais fatos do desenvolvimento do país.

Dia 14 de março de 1886. Teatro Guarany, Santos. Duas mil pessoas se aglomeravam na plateia, camarotes e bancadas da glamurosa casa de espetáculos da Cidade para testemunhar um acontecimento único no país. Como um símbolo da luta santista pró-abolicionista, doze escravos ganhavam liberdade, para euforia dos presentes.

O Brasil já vinha discutindo a questão emancipadora dos escravos negros havia algum tempo, um passo iniciado, aliás, em terras santistas, por José Bonifácio de Andrada e Silva que, na década de 1820, libertara os cativos das terras de sua famí- lia. A partir daí, de forma lenta e gradual, outros avanços foram registrados, em especial após 1850, quando da promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu o comércio transatlântico de escravos africanos. Em 1871, com a Lei do Ventre Livre (a partir da qual toda criança nascida de mãe escravizada seria considerada automaticamente livre) e, em 1885, com a Lei dos Sexagenários (a partir da qual todo escravizado com mais de 65 anos seria considerado livre), estava claro o caminho para a abolição completa. Mas esta não viria sem luta e pressão social. E foi isso que os santistas mais fizeram.

MILITÂNCIA

Santos era reconhecida nacionalmente como palco de um dos mais organizados movimentos de abolição no Brasil. Desde a década de 1870, a maior parte da população militava pela alforria dos escravos que vagavam, aos montes, pelas ruas da cidade, carregando e descarregando café nos trapiches. Muitos destescativos eram propriedade de “barões do café”, que os enviavam para servir em suas casas comissárias e trapiches.

Para os escravos fugidos das fazendas cafeeiras do interior paulista, Santos era vista como uma espécie de “terra prometida”, por abrigar diversos quilombos, sobretudo na área do Cubatão (que pertenceu a Santos até 1949), ao pé da Serra do Mar. O mais conhecido deles era o do “Pai Felipe”, que acabou transferido, em 1880, para dentro da cidade (na área hoje ocupada pela CET, na Vila Mathias). Esses agrupamentos de escravos fugidos estavam, por sua vez, cercados de bairros de africanos livres, os mesmos que haviam reformado a antiga estrada que ligava a capital bandeirante à cidade santista (Aterrado de Cubatão) e permanecido no seu entorno. O maior agrupamento era o do famoso Quilombo do Jabaquara, organizado e administrado por abolicionistas santistas e paulistanos, responsável por abrigar alguns milhares de fugidos.

SARAIVA-COTEGIPE

Neste contexto é que surgiu, em 1886, uma campanha liderada pelo major Joaquim Xavier Pinheiro, que era então o presidente da Câmara Municipal de Santos, para a criação de uma sociedade com a finalidade de “libertar escravos”. No dia 27 de fevereiro, numa grande solenidade no prédio da Praça dos Andradas (atual Cadeia Velha), a Câmara santista promoveu uma cerimônia para a declaração da Lei Saraiva-Cotegipe, declarando livres todos os escravos com mais de 60 anos. Santos, então, comemorou bastante o ato e os proprietários de escravos da cidade, incentivados pelo movimento, resolvem libertar seus cativos, de qualquer idade, aplaudidos pela multidão que acorrera ao edifício da Justiça.

Pelo simbolismo da data, Xavier Pinheiro e outros notórios santistas, fundaram a Sociedade Emancipadora 27 de Fevereiro, e passaram a angariar fundos para poder “comprar” os negros ainda escravizados da cidade, para posteriormente oferecer-lhes a carta de alforria. E para demonstrar todo o êxito da empreitada, em 14 de março de 1886, promoveram um evento no Teatro Guarany, onde compareceram cerca de duas mil pessoas. A Sociedade havia adquirido doze cativos e, num ato de grande comoção, todos ganharam liberdade.

Assim, antes da Lei Áurea (Lei Imperial 3.353, de 13 de maio de 1888), que decretou a aboli- ção total da escravatura no Brasil, Santos já era uma terra livre para todos os homens e mulheres. Um orgulho da nação. Quilombo do Jabaquara, maior reduto santista de negros libertos no século XIX O Teatro Guarany, palco de várias cerimônias de libertação de escravos, como a ocorrida em 14 de março de 1886.

REFERÊNCIAS:

“VIRTUDES E LIMITES DE UMA ESCRAVIDÃO QUANTIFICADA: A ESCRAVIDÃO EM SANTOS DO SÉCULO 19” – MARIA HELENA P. T. MACHADO “

UMA ASSOCIAÇÃO ABOLICIONISTA NA CIDADE DE SANTOS: SOCIEDADE EMANCIPADORA 27 DE FEVEREIRO – 1886” – VERA LÚCIA ALBA REI DIAS

 

 

Publicado no Diário Municipal de Santos de 19 de março de 2016

Presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia

Parabéns pela afirmação do compromisso assumido e pela oportunidade que passa a oferecer ao Negro Brasileiro perante a categoria, até porque, “sem advogado não há Justiça”.

Pelos ideais que se propôs a defender para as finalidades esta criando o campo necessário, na condições de protagonista do complemento da Abolição dos Escravos no Brasil, terá sempre nosso apoio moral, até porque, oferece a oportunidade ao negro que de fato esta empenhado a um país melhor, mostrar aos advogados que ainda não consideram nossos direitos perante o debate, que também existimos.

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